dc.contributor.author |
Correia, Lucas Loewenbach |
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dc.date.accessioned |
2021-08-11T19:40:21Z |
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dc.date.available |
2021-08-11T19:40:21Z |
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dc.date.issued |
2019-04-26 |
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dc.identifier.other |
CDD 345.05 |
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dc.identifier.uri |
http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/24239 |
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dc.description |
CORREIA, L. L. Execução provisória da pena: uma análise frente à relativização do princípio da presunção de inocência. 2019. 47f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Prática Judicante) - Universidade Estadual da Paraíba, João Pessoa, 2019. |
pt_BR |
dc.description.abstract |
O presente trabalho tem como proposta discutir a relativização do princípio constitucional da
Presunção da Inocência a partir da execução provisória de acórdão penal, ainda que sujeito a
recurso especial ou extraordinário permitida desde o julgamento do Habeas Corpus 126.292/SP.
A pesquisa bibliográfica tem como objetivo analisar a mudança proferida pelo Supremo
Tribunal Federal, que autorizou a execução provisória da pena a partir da confirmação da
sentença condenatória em segunda instância sob estudos metodológicos acerca da legislação
vigente, bem como uma análise crítica quanto aos conflitos de princípios inerentes, da mutação
constitucional e do discurso manipulativo, tendo como referencial teórico a jurisprudência,
doutrina nacional e a Constituição Federal de 1988. Por meio do estudo dos fundamentos
contidos nos votos do citado acórdão, buscou-se apontar que a Suprema Corte afastando a
eficácia da presunção de inocência, constituiu-se num equivocado ato de política criminal,
deixando-se de lado o dever fundamental de salvaguardar a efetiva aplicação do texto
constitucional. |
pt_BR |
dc.description.sponsorship |
Orientadora: Profa. Dra. Anne Augusta Alencar Leite |
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dc.subject |
Princípio da presunção de inocência |
pt_BR |
dc.subject |
Execução provisória da pena |
pt_BR |
dc.subject |
Mutação constitucional |
pt_BR |
dc.subject |
Manipulação de discurso |
pt_BR |
dc.title |
Execução provisória da pena: uma análise frente à relativização do princípio da presunção de inocência |
pt_BR |