A licitação e a modalidade pregão: breves considerações.

Abstract

Criada com a finalidade de impor limites a Administração Pública, principalmente ao que tange seu direito e dever de contração, a licitação busca proporcionar uma certa igualdade para todos, pois embasados no princípio da moralidade, indisponibilidade do interesse público, além de outros, espera-se que as modalidades desta possa atender as necessidades da sociedade, a exemplo disso é o Pregão, uma das modalidades da licitação e objeto de estudo desse trabalho. Frente a isso o presente trabalho teve como objetivo abordar sobre como a licitação na modalidade pregão poderá ser utilizado pela Administração Pública, ao passo que também pretendeu trazer quais as vantagens e desvantagens, a sua constitucionalidade, além disso, buscou demonstrar os casos de corrupção e fraudes que mais comumente acontecem nesse instituto. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e legislativa, destacando a utilização da Constituição Federal de 1988, Lei 8.666/1993 e Lei 10.520/2002.