Penas alternativas e sua aplicação na ressocialização do apenado.

Abstract

Pretende o presente artigo analisar as penas alternativas, um pouco de sua aplicabilidade, abordando brevemente o contexto da participação da sociedade na ressocialização do apenado e sua integração social por meio do trabalho junto à sociedade, no que diz respeito a ações voluntárias ou de inseri-lo junto à comunidade. Utilizou-se, para tanto, o método analítico-descritivo, por meio da pesquisa bibliográfica, tendo como suporte bases teóricas e bibliográficas, dentre elas a Constituição e a legislação infraconstitucional. Alternativas à prisão e soluções para o sistema carcerário brasileiro são elementos de grande importância para a abordagem deste trabalho, além da aplicação das penas alternativas que figuram como passo para reintegração dos apenados na sociedade.