Saúde pública x direito à liberdade: uma análise sobre as consequências trabalhistas para os empregados que se recusarem a tomar a vacina contra a COVID-19 no Brasil

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar os direitos fundamentais individuais e da coletividade expressamente trazidos pela Constituição Federal de 1988, verificando que comumente estes princípios entram em conflitos, tendo que ser feito uma ponderação entre estes para resolver a questão, ainda é objeto de estudo a covid-19, vírus que se alastrou no ano de 2020, causando uma pandemia, tendo em vista que hoje já existe uma vacina, se analisa a obrigatoriedade de tomar o imunizante para os empregados e, sendo a resposta positiva ou negativa, quais as consequências jurídicas que existem por trás da decisão, tendo em vista que há consagrado na CF/88 o direito à liberdade de escolha, contraponto, também existe na Carta magna expressamente o direito à saúde e a um ambiente de trabalho limpo, seguro e saudável. Para a realização da pesquisa, foi empregado o método dedutivo, pois partiu-se da análise de informações e proposições gerais para alcançar uma conclusão mais específica. Ademais, a pesquisa classifica-se, quanto aos meios, como bibliográfica, de forma que foram utilizados artigos científicos, livros, leis, estatísticas e matérias jornalísticas para a análise e estudo da temática. Quanto aos fins, categorizou-se como descritiva, levantando informações acerca do conteúdo existente relacionado à temática aqui estudada.