Responsabilidade civil da plataforma Airbnb com relação aos danos sofridos por seus usuários

Abstract

As plataformas digitais de compartilhamento são modelos de negócios em ascensão na atualidade. Diante disso o presente trabalho tem como objetivo refletir sobre o entendimento dos Tribunais quanto à responsabilidade civil da plataforma digital Airbnb com relação aos danos sofridos por seus usuários, utilizando do exame dos aspectos jurídicos e jurisprudências a respeito do tema. Além de buscar compreender os conceitos de Economia Compartilhada e Plataformas de compartilhamento, a atuação da plataforma Airbnb no Brasil, e as principais reclamações dos usuários. Através de uma pesquisa comparativa, explicativa, exploratória, utilizando-se do meio de investigação bibliográfica, o trabalho então desenvolvido permite verificar que a jurisprudência atual considera a plataforma Airbnb como agente da relação de consumo na condição de fornecedor, e, portanto, responsável pelos danos sofridos por seus usuários.