Ao desenvolvimento econômico de municípios paraibanos emancipados depois da Constituição de 1988: os casos de Baraúna e Sossego

Abstract

Este artigo teve como finalidade inicial apresentar uma análise comparativa entre municípios paraibanos emancipados depois da Constituição de 1988 com seus respectivos municípios originários. O objetivo central desse estudo foi demonstrar se a emancipação política dos Municípios paraibanos, posteriores à Constituição Federal de 1988, apresentou-se socioeconomicamente viável para os Municípios desmembrados. A metodologia utilizada foi a dedutiva, realizando um levantamento de dados bibliográficos, documentais e normativos, nos planos das legislações nacionais. O projeto se enquadrou em dois gêneros de pesquisa: teórica e empírica. Tendo a pesquisa teórica se dedicado a formular a estudar teorias e a burilar conceitos, enquanto a pesquisa empírica se dedicado a codificar a face mensurável da realidade social. O método de procedimento adotado foi o método comparativo, para a pesquisa teórica; e o método estatístico, para a pesquisa empírica. Através do método comparativo, a pesquisa demonstrou como os Municípios originários (desmembrados) e os derivados (emancipados) se comportaram financeira e economicamente durante o período do desmembramento até a atualidade. Dentro deste contexto, o método comparativo foi utilizado para avaliar se foi viável a criação do novo município. É igualmente importante salientar as observações acerca das tendências de comportamento entre a organização do Estado brasileiro, em especial quanto ao pacto federativo, e o desenvolvimento socioeconômico local. Por fim, mostrou-se útil como arcabouço técnico no processo legislativo local, revelando problemas que podem ser evitados se uma devida preocupação com o design do pacto federativo for observada no nascedouro das leis.