Diretrizes do testamento vital no direito brasileiro: uma análise jusliterária de “intermitências da morte” de José Saramago

Abstract

A análise jusliterária do Testamento Vital proposta no presente estudo parte da compreensão do instituto para além dos seus aspectos jurídicos, buscando na comunhão entre literatura e filosofia do Direito as origens que consubstanciam a problemática da validação do documento no ordenamento jurídico pátrio a partir de uma ótica civil-constitucional. Serão apresentados os fundamentos sociais e religiosos, baseados na fábula lusitana, que exercem influência direta sobre o fenômeno da morte, incidindo reflexos diretos na enfrentamento legal do instituto. Caracteriza-se como Trabalho de Conclusão de Curso de base bibliográfica e tem por objetivos, demonstrar a conexão do testamento vital com as diretrizes instituídas pelos princípios constitucionais, destrinchar sua aptidão para figurar no cenário jurisdicional como garantidor de Direitos Fundamentais e ainda enunciar as raízes históricas e culturais que se perpetuam na sociedade, fazendo com que o debate sobre a chegada da morte seja repleto de tabus e teor sacramental. A metodologia utilizada no estudo é o resultado da comunhão dos métodos observacional, qualitativo-descritivo e histórico, a fim de proporcionar um estudo verticalizado do tema em foco, remontando-se, para tanto, à uma análise apurada das origens institucionais que fizeram suscitar o fenômeno pesquisado. Como resultados do estudo, constata-se que: o não enfrentamento do instituto no Direito Brasileiro impede a consagração do direito fundamental a uma vida digna, ao passo que a morte, enquanto parte desta, deve ser revestida das mesmas garantias. Outrossim, o testamento vital, enquanto propulsor dos princípios constitucionais da autonomia privada e da autodeterminação, não abre espaço para razões que justifiquem sua invalidação, vislumbrando-se, contudo, motivações de teor moral-religioso presentes no imaginário social, que repelem qualquer discussão referente a antecipação das diretivas da morte, em clara aclamação ao que conceituamos como cultura à vida. Logo, a presente pesquisa, ao apresentar nuances literárias aplicadas ao estudo jurídico do instituto, torna patente a possibilidade de regulamentar-se o testamento vital, partindo da consonância que o mesmo guarda com a Constituição Federal, tornando-se imperioso que noções sociais engessadas no tempo sejam dirimidas.