A paternidade socioafetiva e o “novo olhar” do direito

Abstract

O conceito de família, a partir do processo de redemocratização do Brasil, e diferente do apresentado do que já tivera sido apresentado pelo Código Civil de 1916. Na tentativa de entendermos melhor a constituição da paternidade socioafetiva, levantamos a seguinte indagação, sendo essa: Quais os principais aspectos da paternidade socioafetiva na atualidade? Apresentamos como hipótese preliminar, a ideia que as transformações vivenciadas pelas estruturas familiares (família nuclear, anteriormente) acabaram por conduzir o nosso ordenamento jurídico a buscar adaptar-se a essa “diferente forma” de estruturação dessas relações, possibilitando tanto as Ciências Sociais quanto ao Direito buscar melhor compreender os mais variados (re) arranjos familiares. Assim sendo, nossa pesquisa não trabalha a partir da utilização de dados empíricos, mas, metodologicamente, faz uso do estudo de casos concretos (análises jurisprudenciais e bibliográficas) que, entretanto, buscam corroborar com os questionamentos anteriormente levantados. Ademais, temos como objetivo geral, demonstrar como o nosso ordenamento jurídico foi, aos poucos, procurando adaptar-se aos novos entendimentos dados através do novo Código Civil de 2002 e da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.