Repercussões da ata notarial no processo civil brasileiro

Abstract

Tendo em vista o relativo desconhecimento da dinâmica das atividades notariais, inclusive entre aqueles que atuam na área jurídica, somada a crescente utilização da ata notarial para comprovar violações a direitos de personalidade ocorridos em âmbito virtual, bem como a colocação desse documento como meio típico de prova no Código de Processo Civil de 2015, pesquisa-se sobre as repercussões da ata notarial no Processo Civil brasileiro, a fim prestar esclarecimentos sobre a utilização da ata notarial no Processo Civil brasileiro. Para tanto, é necessário realizar um estudo aprofundado com o intuito de investigar a utilidade e relevância da ata notarial, identificar o conteúdo doutrinário do direito probatório no que diz respeito ao Processo Civil brasileiro e aferir as mudanças teórico-práticas da utilização da ata notarial como meio de prova. Realiza-se, então, uma pesquisa bibliográfica e documental feita através de análises doutrinária e jurisprudencial, com base no método hipotético-dedutivo. Diante disso, verifica-se que a ata notarial é o documento no qual o tabelião atesta, a pedido do interessado, a existência ou o modo de existir de um fato, situação, coisa ou pessoa, e que essa intervenção notarial é apta a conceder certeza ao que está sendo atestado, ou seja, é a função notarial corolário da segurança jurídica. Assim, tal documento tem o escopo de se tornar prova em um futuro processo judicial. À vista disso, percebe-se que a ata é capaz de auxiliar na busca da chamada verdade possível dentro do Processo Civil. Ademais, possui rol de utilização diversificado, evita a destruição de provas pelo decurso do tempo, pois ficam eternamente arquivadas nas serventias extrajudiciais, o que impõe a constatação de que a ata notarial apresenta natureza jurídica híbrida, possuindo forma documental e conteúdo testemunhal, sendo, portanto, o meio adequado quando outro não se mostra possível.