O quesito genérico "o jurado absolve o acusado?" e suas problemáticas no tribunal do júri

Abstract

O objetivo desse estudo é analisar a instituição do quesito genérico “o jurado absolve o acusado” no procedimento do tribunal do júri, pela Lei 11.689, de 9 de junho de 2008, e as problemáticas daí decorrentes. A inserção desse quesito trouxe controvérsias sobre a possibilidade de conflito e contradição das teses defensivas apresentadas pela defesa, bem como afetou o duplo grau de jurisdição pela impossibilidade de se saber a razão da absolvição ou da condenação. Além do mais a instituição do referido quesito genérico ampliou a liberdade dos jurados de julgarem de acordo com suas íntimas convicções, ou seja, permitiu que a decisão dos jurados se baseasse em fatores externos ao processo penal. Nesse sentido, indaga-se se, de fato, o quesito genérico se tornou um simplificador do julgamento no tribunal do júri, tendo em vista as contradições e conflitos resultantes de sua incorporação no ordenamento jurídico brasileiro. O estudo tem como relevância apresentar a inconsistência e a insegurança jurídica que se deu a partir da instituição do quesito genérico pela Lei 11.689/2008, no qual vem sendo solucionado pela jurisprudência dos tribunais de segunda instância e pelos tribunais superiores. O trabalho, quanto aos fins, é descritivo e exploratório, pois busca descrever e explorar o sistema de funcionamento do tribunal do júri e como os jurados podem decidir através do quesito genérico, apresentando os problemas resultantes. Quanto aos meios, a pesquisa é bibliográfica e documental, pois busca, através de estudo sistematizado desenvolvido com base em material publicado em livros, revistas, jornais, rede eletrônica e nas jurisprudências, chegar aos fins desejados e explicados acima..