Jurisdição constitucional brasileira sobre desacordos morais: uma análise do efeito Backlash americano

Abstract

O Poder Judiciário assumiu um relevante papel na atualidade, principalmente quando se trata da jurisdição constitucional, exercida precipuamente pelo Supremo Tribunal Federal, no controle de constitucionalidade e no julgamento de questões com reconhecida repercussão geral. Assim, além de questões significativas do ponto jurídico, político e econômico, que transcendem o interesse subjetivo no processo, destacam-se as causas que envolvem os desacordos morais, motivo para controvérsia e profundas discussões no seio social. Por essa razão, surgem os debates atuais e inovadores sobre o efeito backlash. O objetivo geral deste estudo é analisar como se manifesta o backlash, teoria baseada em estudos jurídicos norte americanos, no contexto da jurisdição constitucional brasileira em desacordos morais, políticos e econômicos. Para tanto, essa pesquisa se caracteriza como bibliográfica e documental, a partir da exploração de normas, doutrinas, jurisprudências e votos dos ministros do STF. Num primeiro momento, busca contextualizar o efeito backlash, através de sua definição terminológica e o seu desenvolvimento no cenário jurídico norte-americano. Num segundo momento, analisa-se os aspectos envoltos ao desempenho da jurisdição constitucional, bem como a discussão hermenêutica que envolve a atividade de julgar. Em seguida, explora o conceito dos desacordos morais, também conhecidos como hard cases, sob a ótica da solução de conflitos no âmbito judicial. E, por fim, são abordados os desdobramentos do efeito backlash no contexto brasileiro, através do estudo das principais decisões do Supremo Tribunal Federal - STF que promoveram algum impacto reacionário e envolviam questões de notório desacordo moral na sociedade.