Discussões sobre o impacto jurídico-penal da circulação dos carros autônomos no Brasil

Abstract

O presente trabalho realiza um estudo sobre as principais discussões que refletem a repercussão da circulação dos carros autônomos dentro da seara jurídico-penal brasileira. Assim, os carros autônomos são tecnologias que reduzirão bruscamente a interferência humana na condução veicular e nas decisões tomadas no trânsito. Pois, neles, não haverá espaço para a figura do motorista. Diante disso, a pesquisa toma por base duas problemáticas: a primeira dizendo respeito as dúvidas que pairam acerca da permissão do ordenamento jurídico nacional na introdução desses veículos no tráfego viário, e a segunda referindo-se aos questionamentos tangentes à responsabilização criminal no caso de delitos cometidos no trânsito, notadamente aqueles que põem em risco à vida humana. Por meio do método indutivo, bem como da investigação explicativa e da pesquisa bibliográfica, desenvolveu-se a análise da legislação brasileira no tocante à ilicitude de circulação e à responsabilidade penal nas situações supracitadas, além de que também foram utilizadas bases teóricas de legislações alienígenas, como a do direito penal alemão, que já detém um extenso conteúdo voltado ao tema. Isto posto, ao final, conclui-se que o sistema legal brasileiro não está pronto para receber os carros robotizados, tanto por motivos secundários de necessárias reformas na legislação pátria, quanto por razões primordiais de que essa tecnologia coloca em risco relevantes valores de uma ordem jurídica, tais quais a autonomia, igualdade e dignidade da pessoa humana.