A Polícia Militar da Paraíba e a Patrulha Maria da Penha no enfretamento à violência doméstica e familiar contra a mulher

Abstract

O presente Artigo Científico, intitulado “A Polícia Militar da Paraíba e a Patrulha Maria da Penha no Enfrentamento a Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”, tem como objetivo central analisar a importância da atuação da Polícia Militar da Paraíba, enquanto política pública inserida na rede de combate a violência doméstica e familiar contra a mulher. O Programa Integrado Patrulha Maria da Penha constitui-se em uma política pública do Estado da Paraíba para enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, criado e implementado pelo Decreto Estadual nº 39.343, de 07 de agosto de 2019, com o intuito de acolher e monitorar mulheres em situação de violência, que solicitaram ou estejam amparadas por medidas protetivas de urgência. Diante desta realidade questiona-se: quais os avanços alcançados no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, após a implementação da Patrulha Maria da Penha no Estado da Paraíba? Para a realização da pesquisa – caracterizada como descritiva, documental e bibliográfica –, foram utilizados os métodos observacional e indutivo, possibilitando verificar a eficiência da política pública de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher na Paraíba, a partir da atuação da Patrulha Maria da Penha. A análise feita indica que, além de vir alcançando os objetivos propostos, a atuação da Patrulha, por meio da aproximação e acompanhamento da Polícia Militar às vítimas, contribuiu para fortalecer a confiança da sociedade na polícia, traduzindo-se em aceitação pública, credibilidade, valorização da imagem institucional, e proporcionando – às mulheres em situação de violência, e também aos seus filhos e familiares – proteção, amparo e empoderamento para romper com o ciclo da violência e resgatar sua cidadania. Sugere-se: a expansão do Programa Integrado Patrulha Maria da Penha; o aumento do efetivo feminino; a ampla divulgação das políticas de proteção à mulher; e a ampliação da rede de proteção; de maneira a garantir os direitos fundamentais de todas as mulheres paraibanas.