Resumo:
A presente pesquisa tem como tema o acordo de não persecução penal sobre
a óptica de uma possível mitigação do princípio da obrigatoriedade na ação penal. O
acordo de não persecução penal foi introduzido no ordenamento brasileiro através da
lei 13.964 em 2019 com a proposta de ser um fator de eficiência para o judiciário,
otimizando a utilização dos recursos do judiciário e do Ministério Público sem inferir em
qualquer direito ou garantia do réu. A metodologia utilizada na presente pesquisa se
fundou no método dialético e o dedutivo para responder a problemática abordada:
Quanto aos meios a escolha foi o bibliográfico e o documental; quanto aos fins a
pesquisa foi descritiva e explicativa. Por fim, ao término da pesquisa, é possível concluir
que ocorre uma mitigação do princípio da obrigatoriedade pela aplicação do acordo.
Entretanto, essa mitigação acaba por gerar mais eficiência ao judiciário e não acarreta
em nenhum prejuízo ao réu, bem como ao ordenamento jurídico pátrio.
