O princípio da presunção de inocência e a execução provisória da pena privativa de liberdade: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Abstract

O tema do princípio da presunção de inocência e a execução provisória da pena privativa de liberdade possui ampla repercussão na doutrina e na jurisprudência atual, dividindo opiniões dos mais renomados juristas do país, em virtude da imprecisão sobre o alcance do princípio da presunção de inocência, aliada à necessidade de ponderar esse princípio com a efetividade da função jurisdicional na equação do devido processo legal. Esse dualismo polêmico, de difícil convivência prática, entre o direito à liberdade e a garantia de outros bens jurídicos, constitucionalmente tutelados, só reforça a importância do estudo acerca da presunção de inocência. Para isso, a metodologia empregada no desenvolvimento desta monografia partiu do método indutivo, com levantamento e análise de dados bibliográficos, baseando-se, em especial, na literatura jurídica brasileira, assim como na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e nas normas pertinentes ao tema proposto. Dessa forma, buscou-se analisar a presunção de inocência, de modo a conferir sua compatibilidade com o instituto da execução provisória da pena, ao passo que, a análise sistêmica dos preceitos normativos, o enquadramento da temática sob a perspectiva da mutação constitucional, a busca de um contexto de eficácia integral de todos os direitos fundamentais e da perspectiva da incidência do princípio da proporcionalidade, em especial sobre a proibição da proteção deficiente, permitiram demonstrar que o dualismo polêmico pode ser superado.