O Brasil frente à diversidade: aspectos de um equilíbrio político jurídico necessário

Abstract

Historicamente, o Brasil é um país que apresenta uma vasta diversidade cultural e étnica, situação que acabou por ocasionar certo antagonismo estrutural na sociedade, já que as diferenças étnicas acabaram por influenciar o contexto político, econômico e social de toda a população. Tais distorções atingiram um ponto fundamental: a educação. Nesse aspecto, convém destacar que muito embora a educação esteja prevista como um direito fundamental à existência humana, a realidade não é a que se apresenta e, portanto, encontra-se o seguinte problema: É possível que no Brasil se identifique um equilíbrio político-jurídico educacionalmente falando? No intuito de responder o referido questionamento, apresentar-se como objetivo geral analisar a possibilidade de equacionar o equilíbrio jurídico político frente à diversidade do sistema social brasileiro. E, como objetivos específicos, compreender a importância da educação no sistema brasileiro, identificar quais os aspectos que colidem com a prestação integral do serviço educacional para a sociedade e, por fim, analisar a viabilidade de políticas públicas que favoreçam a construção de uma sociedade com acesso pleno à educação. Visando alcançar os objetivos propostos, utiliza-se do método indutivo, a partir de dispositivos legais e casos concretos a fim de encontrar uma resposta geral ao problema. Quanto aos fins, trata-se de pesquisa descritiva-exploratória, por tentar-se esclarecer e desenvolver conceitos e ideias. Finalmente, quanto aos meios, a pesquisa bibliográfica se revelou a escolha mais pertinente, haja vista a necessidade de estudos sobre textos, como livros, notícias e julgados. Realizaram-se buscas em sites na Internet dos artigos mais recentes sobre o tema abordado, além da revisão teórica se amparar em alguns livros clássicos da doutrina das Ciências Jurídicas, como também nas leis e tratados internacionais assinados pelo Brasil. Procuramos delinear a trajetória dos Direitos Humanos, desde suas primeiras concepções até a sua realidade na contemporaneidade. Ao final do presente estudo foi possível compreender os desafios inerentes à sociedade brasileira, no que se refere ao sistema educacional. Observou-se que a desigualdade social no Brasil reveste-se de uma panorama histórico e que, mesmo tendo a previsão legal na Constituição Federal e na Declaração Universal de Direitos Humanos, não é padrão o cumprimento do acesso à educação para toda a população. Dessa maneira, o sistema social acaba por apresentar desafios significativos no que se refere ao acesso à educação e, o sucessivo descumprimento de metas e direcionamentos para o pleno usufruto do direito fundamental. A realidade brasileira é de grande desvalorização do cenário e precarização da educação e, por isso, faz-se necessária a busca por um método capaz de equilibrar o antagonismo entre teoria e realidade. E,

* Bacharel em Direito, camillacsouza@gmail.com. **Doutora, mestre, especialista em Direito Internacional; Analista de Comércio Exterior; Professora Efetiva da UEPB; Consultora e Pesquisadora. muito embora o desafio seja real, a busca por políticas públicas integrativas que auxiliem a redução das desigualdades, como programas de FIES, cotas universitárias, educa Brasil e PROUNI são exemplos que mostram a possibilidade de equilíbrio nesta relação jurídico-política.