A potencialização da vulnerabilidade infanto-juvenil na pandemia do COVID-19 no Brasil: um estudo da correlação entre a paralisação das aulas escolares presenciais e a diminuição no número de notificações de violência sexual infanto-juvenil no país no ano de 2020

Abstract

Com a caracterização do surto de COVID-19 no mundo como uma pandemia pela OMS em 11 de março de 2020, diversas localidades, em nível local e global, passaram a implementar intervenções não farmacológicas para a mitigação e controle da disseminação desenfreada da doença. Isto posto, com o objetivo de reduzir as interações em uma comunidade, tendo em vista que as doenças transmitidas por gotículas respiratórias exigem certa proximidade física para ocorrer o contágio, o Brasil adotou medidas de distanciamento social, como o fechamento de escolas. Neste diapasão, após a publicação da Portaria n°343 pelo Ministério da Educação, que autorizou a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais enquanto durasse a pandemia no Brasil, em 23 de março de 2020, todos os Estados e o Distrito Federal já haviam decidido suspender as aulas em instituições públicas e privadas para os cerca de 47,3 milhões de alunos brasileiros matriculados do ensino fundamental ao superior. Todavia, essas milhões de vidas jovens foram colocadas em risco ao serem destinadas para o isolamento social, espaço no qual suportaram todos os efeitos indiretos da pandemia. Um destes efeitos indiretos foi uma maior exposição à violência sexual, sendo previsto por instituições nacionais e internacionais um drástico aumento na violência sexual infanto-juvenil no ano de 2020. Contudo, uma série de dados demonstraram uma queda no número de denúncias/notificações destes casos, indo na contramão do que era previsto. Isto posto, utilizando-se do método científico indutivo, com uma pesquisa de abordagem quali-quantitativa, natureza aplicada, bibliográfica, documental e explicativa, o presente trabalho tem por objetivo geral analisar, através de estudos e pesquisas, a correlação existente entre a paralisação das aulas escolares presenciais no Brasil no ano de 2020, em decorrência da Pandemia do Covid-19, e esta diminuição no número de denúncias/notificações de violência sexual infanto-juvenil no mesmo ano, reunindo dados, estudos e constatações acerca da potencialização da vulnerabilidade de crianças e adolescentes em detrimento do isolamento social, comprovando, por fim, a importância do ambiente escolar na proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes.