Legal design e visual law: uma análise de como podem promover um maior aceso à justiça e como as normas se adequam para inclusão no ordenamento jurídico

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar como as técnicas de legal design e visual law podem contribuir para uma maior eficácia do direito constitucional do acesso à justiça. Para isso, inicia-se com uma contextualização histórica sobre o surgimento da sociedade e a evolução do acesso à justiça. Reflete, também sobre a importância do acesso à justiça para a garantia de outros direitos e sobre as dificuldades encontradas para exercê-lo. Desse modo, a metodologia utilizada foi à pesquisa exploratória, de modo qualitativo, sendo composta por uma análise bibliográfica, baseando-se em publicações de materiais elaborados e consulta a obras jurídicas e legislações. Avalia-se a necessidade de o Direito acompanhar as mudanças que acontecem nos tempos modernos, com o uso de técnicas como o legal design e o visual law, que tem por finalidade a solução de lides com o foco no ser humano, para que os cidadãos sejam parte ativa para resolver seus próprios litígios e conhecer seus direitos. Dessa maneira, a problemática apresentada é como as novas técnicas de Legal Design e Visual Law pode tornar o acesso à justiça mais eficaz. Sendo assim, é de extrema importância para a comunidade acadêmica, pois reflete como os operadores do direito, através do uso das ferramentas supracitadas, podem melhorar o acesso à justiça. Já para a sociedade, serve de reflexão como a mesma pode exercer este direito de maneira mais eficaz. Conclui-se que a utilização dessas técnicas promove um direito mais acessível e humanizado.