A influência midiática no processo de criminalização e sua acentuação na seletividade secundária

Abstract

Criminalização é o processo pelo qual o indivíduo é assimilado ao criminoso, a partir do momento em que pratica uma conduta desviante. A mídia, instrumento de propagação de informação, no uso sensacionalista, atrapalha o processo de criminalização e favorece o seletivismo e punitivismo criminal. Este Trabalho de Conclusão de Curso tem o objetivo geral de analisar o processo de criminalização, a partir da interferência midiática e sua potencialização da seletividade secundária. Para proporcionar as bases lógicas da investigação científica, a pesquisa utilizou-se dos métodos indutivo e observacional, caracterizando-se – quanto aos fins – como exploratória e descritiva e – quanto aos meios – como bibliográfica. Com base em técnicas conceituais, adotou-se um referencial teórico e uma problemática lógico-conceitual, passando-se a construir a logicidade interna e o desenvolvimento conceitual adequado para identificar como a mídia influencia o processo de criminalização, potencializando a seletividade secundária. Nesse sentido, questiona-se: de que maneira a mídia potencializa a seletividade secundária no processo de criminalização? Os resultados da pesquisa realizada indicam a necessidade de criação de uma lei específica para os meios de comunicação de massa, disciplinando sobre a garantia da diversidade dos meios de comunicação; os critérios de ponderação com os direitos fundamentais; a responsabilização civil e penal quando infringidos os direitos e garantias fundamentais; os limites para crianças e adolescentes; o uso adequado da linguagem; e a fiscalização do efetivo cumprimento dos princípios constitucionais pertinentes à produção e programação dos meios de comunicação.