Uberização: as relações de trabalho contemporâneas no Brasil e o reconhecimento do vínculo de emprego dos motoristas de aplicativos e plataformas digitais

Abstract

O termo “uberização” se originou a partir da popularização do Uber, famoso aplicativo digital responsável por, através de seus próprios algoritmos e tecnologia, conectar passageiros e motoristas prestadores de serviços, estes sendo formalmente considerados como trabalhadores independentes. Ocorre que, no contexto das relações de trabalho contemporâneas, nas quais impera a flexibilização dos direitos laborais e a informalidade, o referido termo passou a ser utilizado como sinônimo de trabalho precário, preocupando os estudiosos da área e gerando uma série de controvérsias. Assim, por meio da metodologia científica hipotético-dedutiva, viabilizada através da investigação bibliográfica e documental, o presente trabalho de conclusão de curso objetiva entender tal fenômeno, em especial sob a perspectiva dos motoristas de aplicativos no Brasil. Para isso, analisaremos a realidade laboral em que esses trabalhadores estão envoltos, o alcance da legislação trabalhista pátria atual, assim como projetos de lei que buscam melhor regulamentar a situação, além da forma como a jurisprudência nacional vem abordando o tema.