Fiscalização simbólica do Estado, medidas protetivas e casos de feminicídio

Abstract

O presente artigo versa sobre violência doméstica e casos de feminicídio e percebe-se que ao longo das últimas décadas, a violência doméstica tem emergido como grave problema apesar da vigência da Lei Maria da Penha e Lei de Feminicídio. Através dessa temática surgiu-se o seguinte problema: Por que apesar do aparato jurídico já criado na luta contra a violência de gênero ainda há um elevado e assustador número de casos de violência doméstica e feminicídios? Nesse sentido, o presente estudo compromete-se a avaliar a extensão da violência sofrida pelas mulheres em seu marital juntamente com as características das partes afetadas através da hipótese que o Estado não prioriza a resolução de problemas estruturais já existentes na rede de enfretamento a violência contra mulher em detrimento de inovações normativas, postergando o real problema da violência de gênero. Por último, destaca-se que o ordenamento criado a fim de coibir a violência contra mulher não é suficiente, uma vez que a real falha está na estrutura do Poder Público e na execução dos normativos já existentes. A pesquisa foi pautada no método dedutivo, com fim exploratório e por meio de pesquisa bibliográfica e documental.