A proteção jurídica à mulher vítima de violência psicológica nas relações familiares

Abstract

Ao longo das décadas o papel da mulher tem mudado consideravelmente na sociedade. Inicialmente considerada como parte dependente (passiva) no âmbito familiar, sua capacidade era minimamente limitada na forma de integrar a sociedade civil, sendo ensinadas a exercer somente tarefas familiares, sem oportunidades na vida política e econômica do país. Diante desse contexto, o objetivo deste trabalho é verificar se, e como, as diretrizes apresentadas pela Lei Maria da Penha estão sendo implementadas e se o estado possui uma política pública eficaz de combater a este tipo de violência. A metodologia adotada ocorreu por meio da análise de registros históricos que tratam o tema, observando o grau de evolução nas conquistas diretas e indiretas da mulher. A realização do mapeamento se deu através da busca de dados coletados a partir dos órgãos públicos e sites oficiais das secretarias estaduais, Poder Judiciário e Legislativo. Com os resultados obtidos, verificou-se que apesar da conquista de direitos e os grandes avanços legislativos e jurídicos para a proteção da mulher, aspectos como a desigualdade de gênero e a discriminação contra as mulheres ainda são uma realidade. Os direitos das mulheres encaram obstáculos para serem enfrentados e cumpridos, principalmente no que se refere a cultura estrutural que influencia diretamente nos comportamentos da sociedade.