Racismo nas decisões judiciais e a importância da palavra da vítima nos crimes raciais

Abstract

Este trabalho buscou analisar o tratamento dado ao negro, ao buscar a tutela jurisdicional do Estado para a sua proteção, quando vítima de crime racial. Teve como objetivo geral identificar no processo penal, e nas decisões judiciais, ferramentas hábeis para o comba-te e erradicação dos crimes raciais no Brasil. A abordagem interdisciplinar com outros campos do conhecimento com o objetivo de demonstrar a complexidade do tema. Exami-na-se o contexto social brasileiro, onde se deu a criação das leis penais racistas, a in-fluência do período pós-abolição e o mito da democracia racial, que foram alicerces da fundamentação histórica. Os conceitos legais da prova penal, assim como os aspectos que envolvem sua produção e valoração diante das especificidades nos crimes raciais a partir da palavra da vítima, embasaram a produção teórica. Concluiu-se que é possível a condenação do réu nos crimes raciais, somente com a palavra da vítima, desde que não haja outros meios de provas e, a partir de uma análise ampla, para além da dogmática ju-rídica.