A internet das coisas e a inteligência artificial sob a ótica da responsabilidade civil: impactos, desafios e reflexões

Abstract

O movimento disruptivo da sociedade ante o uso de tecnologias cada vez mais inovadoras, as quebras de paradigmas não se restringem mais apenas ao campo da internet, mas a outros elementos e ferramentas que atuam por meio dela, ou com ela, como periféricos, sistemas, que a despeito de serem considerados outrora como meras ferramentas, instrumentos, vem ganhando cada vez mais relevância e até mesmo autonomia. É o caso da Internet das Coisas (IoT) e da Inteligência Artificial (IA). Diante dessas novas quebras de paradigmas, urge ao Direito garantir respostas adequadas a essas novas relações, agora homem x máquina, a fim de buscar oferecer contornos mais claros a um instituto importantíssimo da vida em sociedade: a responsabilidade civil, que deve ser revestida de uma nova compreensão, uma vez que a possibilidade de danos a direitos tem crescido exponencialmente, em ritmo semelhante, ou até maior, ao das tecnologias mencionadas. Para isso, será necessário debruçar-se tanto sobre aspectos doutrinários clássicos e majoritários acerca da responsabilidade civil, quanto sobre aspectos contemporâneos dos impactos das tecnologias no Direito, valendo-se, para tanto, da leitura das obras de eminentes doutrinadores, como Carlos Roberto Gonçalves, Maria Helena Diniz, Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho sobre o primeiro aspecto, bem como, a leitura dos ilustres juristas Patrícia Peck e Eduardo Magrani, no tocante ao segundo aspecto.