A lei maria da penha no contexto da era digital: uma discussão sobre a violência doméstica praticada em meios eletrônicos

Abstract

Com o objetivo de abordar o tema da violência contra a mulher praticada através dos meios eletrônicos e discutir como a era digital fez surgir novas modalidades delituosas e, consequentemente, novos desafios para a ordem jurídica e social, o presente trabalho apresenta como objetivo geral analisar a influência dos meios eletrônicos na prática da violência contra a mulher e a importância da previsão de aplicabilidade da Lei Maria da Penha aos casos de violência doméstica e familiar praticados em meios digitais. Buscase, então, analisar a lei e os estudos já realizados sobre o tema, procurando entender a influência da era digital no comportamento das pessoas e assim conseguir alcançar um fato recorrente atualmente, a utilização dos meios digitais para a prática de condutas violentas. A partir do estudo sobre o tema, fica evidente a necessidade de previsão legal acerca da prática da violência doméstica e familiar através dos meios eletrônicos e importância do trabalho desenvolvido por iniciativa de particulares, como grupos de apoio e organizações não governamentais, no acolhimento e proteção das vítimas.