Garantismo penal versus princípio fundamental da proteção eficiente do direito penal: uma análise na perspectiva do caso “Maria da Penha”

Abstract

Trata-se de trabalho de conclusão de curso, cujo tema abrange o garantismo penal, o princípio fundamental da proteção eficiente do Direito Penal e o caso Maria da Penha. O presente estudo pretende demonstrar que a referida teoria aplicada à época do caso Maria da Penha contribuiu para a proteção deficiente da mulher vítima de violência doméstica. Nesse sentido, foi realizado uma explanação sobre a violência de gênero, com considerações gerais sobre as formas de violência e o ciclo de violência doméstica. Posteriormente, buscou-se explicar sobre o princípio da proteção eficiente do direito penal e a relação da teoria do garantismo penal hiperbólico monocular com o caso de violência doméstica que deu azo a Lei Maria da Penha a fim de evidenciar que a utilização deturpada da teoria garantista contribui para a proteção deficiente do direito penal à vítima. Para tanto, a metodologia empregada foi bibliográfica pelo método indutivo com abordagem qualitativa através de livros, artigos, documentos oficiais e biografia sobre o tema.