Crimes no processo licitatório durante a pandemia do COVID-19: uma análise no contexto paraibano

Ramos, Cateline Régia de Lucena

dc.contributor.author	Ramos, Cateline Régia de Lucena
dc.date.accessioned	2022-08-17T15:15:30Z
dc.date.available	2022-08-17T15:15:30Z
dc.date.issued	2022-07-29
dc.identifier.other	CDD 342
dc.identifier.uri	http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/27655
dc.description	RAMOS, Cateline Regia de Lucena. Crimes no processo licitatório durante a pandemia do COVID-19: uma análise no contexto paraibano. 2022. 51f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2022.	pt_BR
dc.description.abstract	O presente trabalho visa, em um primeiro momento, analisar os crimes no processo licitatório durante a pandemia do Covid-19 no estado da Paraíba, especificamente no que diz respeito às operações estartadas pela Controladoria-Geral da União. Em um segundo momento, busca pormenorizar as tipificações criminosas dispendida aos envolvidos, esmiuçando conceitos e definições doutrinárias e jurisprudenciais sobre os crimes para que se possa visualizar a correspondência da descrição da conduta ao tipo penal. Para tanto, realizou-se um levantamento do arcabouço jurídico de modo a entender como funciona o processo de compras na Administração Pública, inclusive em situações atípicas como da pandemia do Covid-19.	pt_BR
dc.description.sponsorship	Orientador: Esp. Prof. Esley Porto	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.subject	Licitação	pt_BR
dc.subject	Contratação Direta	pt_BR
dc.subject	Crimes	pt_BR
dc.subject	Pandemia Covid-19	pt_BR
dc.title	Crimes no processo licitatório durante a pandemia do COVID-19: uma análise no contexto paraibano	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR