O uso das redes sociais e as relações laborais: os limites entre o exercício do poder diretivo e a violação aos direitos de personalidade do trabalhador

Abstract

A globalização desencadeou um processo de precarização das relações trabalhistas, ora consistente na degradação da figura do trabalhador, no sucateamento de direitos e na inobservância de princípios reitores do ordenamento justrabalhista. Nesse viés, vê-se que novas formas de prestação de serviços despontam na sociedade, sob a égide da consolidação da tecnologia nas perspectivas laborativas. Assim, no cenário em que o controle e a vigilância dos trabalhadores são feitos, cada vez mais, com o emprego de meios tecnológicos, eis que a subordinação vem sendo redimensionada nas relações empregatícias frente às noveis expressões do poder diretivo patronal na realidade digital. Destarte, o presente estudo tem por escopo a análise do uso das redes sociais privadas do trabalhador e as possíveis repercussões danosas no contrato de trabalho, tendo como bússola investigativa horizontes jurídicos afetos ao direito à desconexão, à liberdade de expressão e à privacidade do trabalhador. Para tanto, na busca por averiguar os desafios e possíveis limites à legitimação do poder hierárquico do empregador, utilizou-se o método dedutivo, ao passo que se fez uso tanto de revisão bibliográfica pertinente à temática, quanto de pesquisa exploratória à luz de fontes do direito, como a doutrina e jurisprudência.