O alcance da reforma previdenciária de 2019 e respectivos efeitos nos benefícios previdenciários

Abstract

A pesquisa busca analisar os efeitos práticos da Reforma da Previdência realizada em 2019. O objetivo é analisar e compreender as extensões das alterações para a sociedade que é abrangida pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Utiliza-se na análise o método indutivo que, após considerar um número suficiente de casos particulares conclui-se por uma verdade geral. Diante disso, tem-se que essa é uma pesquisa descritiva de cunho bibliográfico. Em síntese, ficou evidenciado que a reforma acabou por retirar o acesso à previdência pública de grande parte da população que trabalha no mercado informal. Acerca das aposentadorias, aquela por tempo de contribuição foi extinguida, além dos valores que foram alterados de modo que os segurados terão uma redução de valor nos benefícios. Outra alteração importante foi o valor da pensão por morte, caindo de 100% para um valor proporcional aos dependentes. Por fim, diante das alterações substanciais, o estudo mostra que a reforma retirou direitos sociais, além de levar ao aumento da concentração de renda no Brasil.