Tráfico de pessoas na contemporaneidade: veículos de informação e comunicação como meios facilitadores para a prática do tipo 149-A do Código Penal

Abstract

O presente artigo analisa uma possível relação entre a prática criminosa do tráfico humano e o estímulo indireto da mídia, mostrando como ocorre a prática delituosa do tráfico de pessoas, tipificado no artigo 149-A do Código Penal, hodiernamente, de modo a se fazer uma análise das condutas possíveis de serem praticadas através dos novos veículos de informação e comunicação, ao mesmo tempo em que traz as transformações e implicações advindas para a seara penal com o processo de globalização e democratização do acesso a sistemas de internet, que tem como consequência facilitação e potencialização da prática do crime em comento através de alguns dos núcleos do tipo penal previstos. Também, trata a mudança das abordagens feitas pelos criminosos e o novo modus operandi na consumação do crime. Não menos importante, aborda aspectos legais do supracitado dispositivo penal e de convenções internacionais tangentes ao conteúdo analisado, sob uma perspectiva humanística.