A prática do stealthing diante do direito penal brasileiro: os desafios do acesso à justiça e a possibilidade jurídica do aborto legal.

Abstract

O stealthing conceitua-se como a retirada do preservativo em meio ao ato sexual, sem o prévio conhecimento do parceiro. Assim, o agente utiliza de dissimulação e fraude para que o ato, que era condicionado ao uso do preservativo, ocorra de maneira insegura. Internacionalmente, começou a ser punido rigidamente, contudo, no Brasil, não há legislação específica, ficando à discricionariedade dos operadores do Direito analisar o caso concreto. Desta forma, o presente artigo tem por objetivo geral analisar as peculiaridades inerentes a natureza da prática do stealthing que implica em barreiras para as vítimas terem efetivo acesso à justiça. Também se propõe analisar as possibilidades de aplicações, em analogia, aos tipos penais já existentes no Código Penal brasileiro, bem como verificar se é possível a autorização judicial do aborto legal na prática do stealthing.