A problemática em torno da penhora de criptomoedas no processo de execução brasileiro

Abstract

O referido artigo traz a problemática em torno da penhora de criptomoedas de modo a analisar os problemas em torno da efetividade da medida constritiva, seja do ponto de vista jurídico, seja em perspectivas técnica e procedimental. Em uma primeira perspectiva, houve uma abordagem a respeito do surgimento das criptomoedas nas relações econômicas. Em seguida, destacou-se os pontos que surgem como empecilho a sua penhora no ordenamento jurídico pátrio. Posteriormente, discorreu-se sobre a dificuldade para trazer efetividade a determinações judiciais de constrição, sendo discutida impossibilidade técnica e obter meios para penhorá-la. Além disso, é importante registrar que este artigo científico adotou como vertente metodológica o método de abordagem dedutivo, bibliográfico e descritivo. Finalmente, concluiu-se que a inviabilidade da penhora de criptomoedas possui tanto um aspecto jurídico quanto tecnológico, de maneira que o direito deve buscar a aprimoração de mecanismos jurídicos e tecnológicos que possibilitem a efetivação de medidas constritivas.