Resumo:
O presente artigo científico tem como objetivo central investigar os desafios relacionados à aplicabilidade dos princípios constitucionais previstos para o Tribunal do Júri no Brasil. O Tribunal do Júri é um órgão do Poder Judiciário de fundamental importância no ordenamento jurídico pátrio, bem como na plenitude do cumprimento da persecução criminal. A Constituição Federal brasileira de 1988 atribui ao Tribunal do Júri a competência para julgar os crimes dolosos contra a vida, assim como prevê princípios que garantem inúmeras prerrogativas para os processos que ocorrem nesse órgão. Em que pese a importância desses princípios, a utilização de práticas com base neles desperta a crítica de diversos doutrinadores, fazendo, assim, surgir o seguinte questionamento: como a reanálise da aplicação dos princípios constitucionais do Tribunal do Júri podem auxiliar na efetividade de processos que possam alcançar decisões mais adequadas aos crimes cometidos? Para alcançar o objetivo proposto, foi utilizado o método indutivo. Quanto aos fins, a pesquisa caracteriza-se como, como exploratória e descritiva, adotando a técnica de observação, leitura, análise e interpretação do material bibliográfico consultado; quanto aos meios, bibliográfica, utilizando publicações em livros, revistas, artigos científicos, doutrinas, legislações, entre outros materiais disponíveis em acervos públicos e particulares. A análise de doutrinas e legislações - no tocante aos conceitos de princípios constitucionais e Tribunal do Júri - mostrou que se observam falhas na aplicação das prerrogativas previstas constitucionalmente, destacando-se: as condenações com base apenas no clamor social, a atribuição de competência sem base normativa, a quebra de sigilo e a influência dos meios de comunicação no veredito. Outrossim, conclui-se que os princípios constitucionais do Tribunal do Júri não são suficientes para possibilitar, de forma completa, diretrizes de como devem ser pautados os procedimentos nesse órgão, sobretudo para possibilitar decisões harmônicas com a própria constituição em sua integralidade. Os resultados indicam, portanto, a necessidade de alinhar as práticas realizadas no âmbito do Tribunal do Júri aos ditames constitucionais, de modo, a possibilitar que os vereditos sejam compatíveis com os ideais de justiça e dos preceitos constitucionais como um todo.
Descrição:
ÁVILA, Humberto. Teoria dos Princípios – da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 4ª ed. São Paulo: Malheiros, 2005. 21f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2022.
