A influência do quarto poder nas decisões do conselho de sentença.

Abstract

O trabalho a seguir discorre sobre a Influência do “Quarto Poder” nas decisões do conselho de sentença. Dessa maneira o objetivo geral é mostrar como a imprensa atuando como um “Quarto Poder”, influência as decisões do conselho de sentença do Tribunal do Júri. A metodologia se deu com a utilização do método indutivo. A seguinte pesquisa explicativa aborda o Tribunal do Júri no Brasil e seus princípios reitores. Na sequência uma análise sucinta sobre o Júri como Direito e garantia fundamental, abarcando o instituto do desaforamento. Os resultados evidenciaram que a imprensa atua como um “Quarto Poder”, nos casos que tiveram repercussão na mídia e que de algum modo restou comprovado à ação deste poder no conselho de sentença, definindo quem é culpado ou inocente. A conclusão é oferecer um entendimento que conduza todos os brasileiros a defender a liberdade de expressão, princípio assegurado na Carta Magna. Não obstante, deve a mídia expressar sua responsabilidade social, no ato de noticiar os crimes dolosos contra a vida, respeitando os pilares de um Estado Democrático de Direito, qual seja, os direitos humanos, as garantias fundamentais e o devido processo legal. Porque só assim, pode-se ver efetivada a mais lídima justiça.