Os atos ordinatórios como estratégia para evitar a prescrição da pretensão punitiva na jurisdição penal

Abstract

Este trabalho monográfico tem por objetivo conceituar, inicialmente, o significado do termo “prescrição”, trazendo noções acerca dos seus efeitos concretos ao ser aplicado pelo Poder Judiciário e sua finalidade. Trata-se de um esforço para demonstrar que o objetivo teleológico da criação desse instituto jurídico, é criar o contexto jurídico ideal em que ele não seja aplicado. Considerando a premissa de que todo instituto jurídico que prevê ocorrência de certas circunstâncias fáticas para aplicação de qualquer tipo de penalidade ou sanção, além de ter um caráter pedagógico ao ser utilizado no caso concreto, antes disso, busca prevenir a ocorrência de circunstâncias específicas que possam ensejar sua aplicação. Serão feitas explanações e referências históricas e doutrinárias acerca deste termo tão popularmente conhecido, “prescrição”; para, em seguida, serem trazidos esclarecimentos gerais acerca de “atos processuais”. Quanto a este último, o interesse desta pesquisa volta-se aos atos que podem ser praticados de ofício por agentes processuais distintos do Juízo. Apresentados esses conceitos, será apresentado breve contexto processual baseada em pesquisa de informações processuais de Varas Criminais de João Pessoa, de modo a demonstrar a necessidade de adoção de medidas para prevenir a ocorrência de prescrição. Por fim, serão apresentadas sugestões de atos de ofício que podem ser praticados de modo a gerar benefícios claros no trâmite processual, reduzindo o tempo médio necessário até o proferimento de Sentença pelo Juízo. Procuro firmar entendimento de que a adoção e ampliação da utilização dos atos de ofício pode ser considerado como uma alternativa viável para evitar a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva.