A responsabilidade civil objetiva nos casos de violência obstétrica ocorridos contra gestantes e parturientes ocasionados pela equipe médica de entes públicos

Abstract

O referido artigo traz uma análise acerca da responsabilidade civil do ente público pelos atos de violência obstétrica contra gestantes e parturientes por agentes públicos na hora da gestação, trabalho de parto, parto e pós-parto, bem como um apanhado geral sobre as condutas que configuram danos a liberdade sexual e reprodutivas das mulheres. Em uma primeira perspectiva houve uma abordagem a respeito do conceito da violência obstétrica, bem como das condutas existentes no sistema de saúde que são consideradas ilícitas. Posteriormente foi realizado uma exposição acerca da responsabilidade civil e uma explanação sobre a responsabilidade do ente público diante das condutas de violência obstétrica ocorridas em hospitais públicos. Além disso, o estudo ressaltou a importância da responsabilização do ente público as práticas cometidas aos pacientes a fim de que haja uma erradicação das condutas ilícitas. Finalmente, com a observação de materiais já publicados, chega-se à conclusão de que a existência de casos de violência obstétrica ocorridos em hospitais públicos, implica na responsabilidade objetiva do ente público pelos danos causados consubstanciado na teoria do risco administrativo. Utilizou-se do método indutivo para elaboração do artigo tendo em vista o estudo de informações gerais sobre o tema com o objetivo de alcançar uma conclusão especifica. No que se refere aos meios de pesquisa, buscou-se a validação através da legislação, artigos científicos e livros, configurando assim o meio de pesquisa bibliográfico.