Resumo:
O presente artigo tem como objetivo principal analisar a expertise da Administração Pública frente à precificação dos custos nos contratos administrativos de dedicação exclusiva de mão de obras, bem como apresentar equívocos e falhas na seleção dos fornecedores nos processos licitatórios. O trabalho apresenta a evolução do instituto de terceirização ao longo das décadas com foco principal na Administração Pública. Portanto, através deste trabalho foi possível refletir sobre a fragilidade na fiscalização e mensuração da precificação dos contratos administrativos que estão relacionados à terceirização. Por conseguinte, o trabalho também possibilitou o reconhecimento de prática ainda distantes do esperado pela Administração Pública. A urgente necessidade de capacitação dos agentes públicos envolvidos no planejamento e execução dos contratos administrativos com dedicação exclusiva de mão de obra, além, da falta de ferramenta eficaz e padronizada para toda estrutura da Administração Pública.
Descrição:
PEREIRA, Aldalecio Vital. A terceirização na administração pública: fragilidades na precificação dos serviços de dedicação de mão de obra. 2023. 22f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2023.
