Grandes modelos de linguagem e inteligência artificial generativa: rota de colisão entre o ChatGPT e os direitos fundamentais e iniciativas regulatórias em perspectiva comparada

Abstract

Os grandes modelos de linguagem generativa, como o ChatGPT, são avanços da inteligência artificial capazes de gerar conteúdos diversos, como imagens fotorealistas, vídeos, músicas e textos que se assemelham à criação humana. No entanto, esses modelos têm levantado preocupações quanto à proteção de dados pessoais, difamação, disseminação de "fake news" e violação dos direitos fundamentais, como a privacidade e a honra. Neste estudo, analisaremos se esses modelos são considerados de alto risco para a proteção de dados e direitos da personalidade. Por meio de uma abordagem indutiva, ao qual utiliza-se de uma premissa verdadeira para se chegar a uma conclusão, podendo esta premissa ser verdadeira, ou não, juntamente com a pesquisa bibliográfica, busca-se responder se o ChatGPT, e outros modelos similares, representam um alto risco para o público em geral, devido à falta de regulamentação adequada. O Estado deve estabelecer mecanismos para mitigar esses problemas, garantindo a proteção dos direitos fundamentais com base no princípio da dignidade da pessoa humana, conforme estabelecido em nossa Constituição Federal.