Resumo:
A construção no aparato internacional de mecanismos de proteção aos direitos humanos
decorreram da necessidade de proteger integralmente a todos de forma efetiva, garantindo a
todos igualmente a dignidade da pessoa humana. Todavia, a consolidação dos direitos
fundamentais dentro do território brasileiro aos migrantes e refugiados negros, acaba se
tornando ineficaz faticamente face ao racismo e a xenofobia enraizados na sociedade
brasileira. Neste viés, o presente trabalho tem como objetivo analisar as causas de perpetuação
da falta de aplicabilidade fática do direitos dos refugiados negros mediante a análise do Caso
de Moïse Kabagambe, observar o modo pelo qual essas situações ocorrem e compreender
como os direitos dos refugiados estão sendo protegidos em nosso ordenamento jurídico. O
método utilizado foi o indutivo por meio de dados bibliográficos. Conclui-se, que a
efetividade dos direitos fundamentais dos refugiados negros no Brasil decorre da necessidade
de implementação de políticas públicas que fomentem a educação antirracista nas escolas,
conscientizem a sociedade da necessidade de proteção dos direitos dos refugiados negros e a
implementação efetiva de empregos formais, da garantia de moradias dignas e da proteção de
todos os direitos formalmente garantidos.
Descrição:
LEAL, Anna Clara Silva de Souza. Faces do refúgio no processo de acolhida no Brasil: análise de caso de Moïse Kabagambe. 2023. 25f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2023.
