A prática da vaquejada: antinomia entre direitos fundamentais sob a tese da única resposta correta de Ronald Dworkin.

Abstract

Com o intuito de analisar a aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro da tese jurídica da única resposta correta proposta por Ronald Dworkin, o presente trabalho possui como objetivo central averiguar a utilização de tal tese no questionamento da constitucionalidade da vaquejada no Brasil. Os métodos aplicados para desenvolver a pesquisa são o dialético e o estudo de caso, uma vez que foi posto o modelo de regras de Ronald Dworkin frente ao conflito de direitos fundamentais envolvendo a prática da vaquejada, sendo utilizado o procedimento metodológico de revisão bibliográfica e documental.Com isso, observou-se que, apesar da tese jurídica da única resposta correta ser controversa, ela não se encontra distante da realidade brasileira, pois por diversas vezes o julgador se depara com casos que são difíceis, do ponto de vista da decisão mais coerente, e consegue de forma íntegra chegar ao melhor resultado deste caso para a sociedade, demonstrando assim que de fato existe uma única resposta correta.