Resumo:
No Brasil, em 2018, a propagação de conteúdos de cunho inverídico na internet passou a ser fortemente utilizada como estratégia política na corrida presidencial entre Jair Messias Bolsonaro e Fernando Haddad, e posteriormente, durante as campanhas eleitorais realizadas em 2022, na disputa travada entre o Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva. Sob esse prisma, o presente trabalho tem como objetivo central refletir acerca das normativas brasileiras capazes de combater as fake news na internet durante o período eleitoral. Além disso, possui os objetivos específicos de destacar a importância da liberdade de expressão em um país democrático; investigar o alcance das fake news durante as campanhas políticas de 2018 e 2022 no Brasil, e analisar as normas que regulam as mídias digitais no Brasil atualmente. A pesquisa foi exploratória e descritiva, do tipo revisão bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa. Realizou-se a pesquisa através de artigos científicos, entrevistas, notícias e dispositivos jurídicos nacionais, onde foi realizada uma análise das legislações que se aplicam ao direito eleitoral e ao ambiente digital, projetos de leis que tramitam junto ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados, além de dados oficiais constantes nos portais de notícias do Congresso Nacional. Através de livros e artigos investigou-se a importância da criação de dispositivos jurídicos capazes de promover um equilíbrio entre a liberdade de expressão e o direito de informação em um país democrático, observando-se os pontos de maiores controvérsias sobre o assunto entre os parlamentares e estudiosos do direito. Dessa forma, através da coleta de dados de entrevistas realizadas com os cidadãos, pelos institutos AVAAZ e Avast, bem como, por Tatiana Dourado, foi constatado um largo alcance das fake news no Brasil durante as campanhas eleitorais de 2018 e 2022. Além disso, chegou-se à conclusão de que a legislação pátria comporta parcos fragmentos de leis capazes de disciplinar a disseminação de desinformações durante o período eleitoral. Por fim, percebe-se que que a lei traz uma forma de responsabilização civil para as plataformas digitais muito branda e demorada, o que dificulta a identificação dos usuários que se utilizam desse meio para propagar conteúdos falsos, restando evidente a necessidade de criação de normas que melhor comportem a problemática da desinformação no Brasil.
Descrição:
SILVA, Viviane Bezerra da. O embate entre a liberdade de expressão e as fake news disseminadas no Brasil através da internet durante o período eleitoral. 2023. 28.f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, 2023.
