Resumo:
No Brasil, os crimes ambientais representam uma ameaça significativa para os povos originários, cujos direitos territoriais e modos de vida tradicionais são profundamente afetados por práticas ilegais que comprometem o meio ambiente. A proteção constitucional conferida a esses povos se depara com desafios complexos na defesa de seus territórios e direitos, refletindo uma interconexão entre a proteção ambiental e a preservação cultural dessas comunidades. O presente trabalho busca, por meio de uma revisão bibliográfica, analisar quais fatores implicam na efetivação e promoção dos direitos dos indígenas, bem como identificar como a falta de recursos, estrutura e pessoal especializado, compromete a capacidade do Estado em coibir e punir atividades ilegais que afetam as terras indígenas. Nesse linear, discorre sobre como a atividade do garimpo ilegal interfere no índice de progresso social (IPS) nesses territórios.
Descrição:
AQUINO, Arthur Nadson Macedo de. Crimes ambientais: desafios e garantias constitucionais na defesa dos povos indígenas do Brasil. 2023. 30f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2023.
