Uma análise sobre a judicialização do Benefício de Prestação Continuada perante a proteção garantida pelo sistema único de assistência social

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo Compreender de que forma o Sistema Único de Assistência Social pode contribuir para atenuar a judicialização do Benefício de Prestação Continuada. Bem como identificar os critérios para o acesso ao Benefício de Prestação Continuada além disso compreender como os critérios podem dificultar o acesso ao Benefício de Prestação Continuada. Contudo, os métodos adotados como meio de obtenção dos resultados foram o observacional e indutivo. Ante o exposto o método observacional a ser empregado tendo em vista que sua aplicação serve de base para qualquer área das Ciências, e permite através da observação a captação precisa de aspectos essenciais e acidentais de um fenômeno, na pesquisa em questão, as dificuldades encontradas por pessoas que se enquadram no rol estabelecido para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), mesmo com as garantias fixadas pelo Sistema Único de Assistência Social veem na judicialização uma forma mais eficaz para obter o benefício. Já o método indutivo que consiste em um procedimento do raciocínio que, a partir de uma análise de dados particulares, encaminha-se para noções gerais, no entanto, a ideia central está no fato de como os critérios para conceção da política pública podem dificultar o seu acesso e quais as consequências da sua judicialização, para que possamos compreender melhor a problemática. Logo, chegou-se à conclusão que entre os motivadores para o indeferimento do requerido por grande parcela que pleiteia o benefício estão: o critério de aferição de renda, idade, a falta de instrução e acesso as novas tecnologias, morosidade e outros.