F Feminismos, direitos humanos e interseccionalidades entre gênero, raça e classe: um olhar sobre a Lei Maria da Penha

Abstract

O presente artigo busca analisar a Lei Maria da Penha sob o viés das interseccionalidades entre gênero, raça e classe. O termo interseccionalidade foi cunhado por feministas negras como ferramenta de análise social a qual aponta para o fato de que mulheres experienciam as violências de gênero de maneiras diferentes, sobretudo para aquelas que são violadas pelo racismo e pelas desigualdades sociais de forma entrecruzada. Dessa maneira, o método utilizado foi o indutivo, com meio de investigação bibliográfico e documental. No que toca aos procedimentos técnicos da pesquisa, utilizou-se de uma investigação teórica, com técnicas históricas e normativas. Assim, a Lei 11.340/2006 surge com o intuito de coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. No entanto, concluiu-se que o enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres, e por conseguinte a efetividade da Lei em face do seu objetivo maior, depende da análise interseccional das violências sofridas, sobretudo com enfoque no enfrentamento ao racismo e as desigualdades sociais, segmentos a qual a pesquisa em questão se propõe a analisar.