Violência patrimonial contra a mulher: explorando os impactos psicossociais e a necessidade de reparação moral

Abstract

A violência patrimonial é uma das formas da violência doméstica e familiar contra a mulher, previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006), sendo entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades, prejudicando, assim, fortemente a sua independência financeira. O presente trabalho tem como objetivo estudar acerca da violência patrimonial cometida contra a mulher no âmbito doméstico e familiar, investigar as causas e manifestações da violência patrimonial contra a mulher, avaliar os impactos psicológicos, sociais e econômicos dessa forma de violência e desenvolver intervenções e políticas de prevenção eficazes. Para a compreensão deste tema é necessário analisar pesquisas e estudos existentes sobre violência patrimonial contra a mulher, fazendo uma revisão da literatura, como também de jurisprudências e legislações pertinentes ao assunto, adotando a metodologia de pesquisa bibliográfica, através do método dedutivo. Este trabalho buscou entender o contexto atual da violência contra a mulher averiguando os danos materiais, os impactos psicológicos e sociais e a necessidade de reparação moral, em que muitas mulheres desconhecem o seu direito.