Resumo:
Diante da significativa quantidade de processos executivos fiscais em espera no sistema
judicial brasileiro, conforme dados do CNJ, torna-se crucial explorar e implementar novas
abordagens para garantir uma maior eficiência nessa categoria processual através da
implementação de recursos tecnológicos buscando equilibrar a demanda e número de
resolução. Destarte, este trabalho busca apresentar a viabilidade da aplicação de tecnologias
de Inteligência Artificial (IA) nos feitos executivos, visando a celeridade das atividades
realizadas nos gabinetes e cartórios, com base na resolução do CNJ, N° 547/2024. Para tanto,
serão examinadas legislações, sites, artigos científicos especializados, livros e relatórios
estatísticos fornecidos pelo Judiciário. Em primeiro lugar, serão explorados os dados do
relatório “Justiça em Números 2023”, delineando os principais desafios do Judiciário frente
aos números de processos executivos fiscais. Em seguida, serão discutidas os recentes Atos e
Resoluções do CNJ e as Jurisprudências aplicáveis para enfrentamento das ações executivas.
Por fim, a aplicabilidade da Inteligência Artificial (IA) nos processos de execução fiscal como
legítima ferramenta para garantir a prestação jurisdicional tratando de forma célere os
obstáculos oriundos das ações executivas.
Descrição:
MARTINS, Rafaell Onaldo Brasileiro. Execuções fiscais, suas implicações no sistema judiciário e a necessidade de inclusão da tecnologia como vetor resolutivo. 2024. 32f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Prática Judicante) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2024.