Execuções fiscais, suas implicações no sistema judiciário e a necessidade de inclusão da tecnologia como vetor resolutivo.

Abstract

Diante da significativa quantidade de processos executivos fiscais em espera no sistema judicial brasileiro, conforme dados do CNJ, torna-se crucial explorar e implementar novas abordagens para garantir uma maior eficiência nessa categoria processual através da implementação de recursos tecnológicos buscando equilibrar a demanda e número de resolução. Destarte, este trabalho busca apresentar a viabilidade da aplicação de tecnologias de Inteligência Artificial (IA) nos feitos executivos, visando a celeridade das atividades realizadas nos gabinetes e cartórios, com base na resolução do CNJ, N° 547/2024. Para tanto, serão examinadas legislações, sites, artigos científicos especializados, livros e relatórios estatísticos fornecidos pelo Judiciário. Em primeiro lugar, serão explorados os dados do relatório “Justiça em Números 2023”, delineando os principais desafios do Judiciário frente aos números de processos executivos fiscais. Em seguida, serão discutidas os recentes Atos e Resoluções do CNJ e as Jurisprudências aplicáveis para enfrentamento das ações executivas. Por fim, a aplicabilidade da Inteligência Artificial (IA) nos processos de execução fiscal como legítima ferramenta para garantir a prestação jurisdicional tratando de forma célere os obstáculos oriundos das ações executivas.