A lei do feminicídio e seus impactos nos índices de violência contra as mulheres no estado da paraíba

Abstract

Decorridos quase 10 anos desde a implementação da Lei do Feminicídio, torna-se imperativo analisar os impactos dessa medida governamental, notadamente no que concerne aos indicadores de violência contra as mulheres. Isso se revela crucial dada a natureza histórica desse fenômeno, que persiste de maneira sistemática no Brasil, assumindo proporções alarmantes a cada dia. O estudo explora os efeitos da Lei do Feminicídio, implementada em 2015, sobre os índices de violência contra mulheres na Paraíba. Com foco em entender a eficácia desta legislação diante dos alarmantes índices de feminicídios, destaca-se a necessidade de analisar dados históricos e contemporâneos para avaliar o impacto real da lei. A pesquisa buscou analisar a efetividade da Lei do Feminicídio na redução dos casos de violência letal contra mulheres na Paraíba de 2015 a 2023. Objetivos específicos incluem examinar características da lei, avaliar estatísticas de violência antes e após a lei, e investigar a aplicação prática da lei no contexto paraibano. A pesquisa é descritiva e utiliza métodos bibliográficos para fundamentar teoricamente a investigação, com dados coletados de instituições como IPEA e Conselho Nacional de Justiça, e CPI do Feminicídio da Paraíba (2021) além de um estudo da legislação pertinente. Revelou-se uma flutuação nos índices de feminicídio na Paraíba, com momentos de redução que podem sugerir impactos positivos da legislação. No entanto, persistem desafios significativos na implementação efetiva da lei, evidenciados pela continuação de altos índices de violência e pela necessidade de políticas integradas de educação e prevenção. O estudo conclui que, embora a Lei do Feminicídio possa ter contribuído para uma maior visibilidade e possivelmente para a redução de alguns índices de feminicídio, ainda há um longo caminho a percorrer para erradicar a violência de gênero. A eficácia da lei depende de uma implementação robusta e de medidas complementares de proteção e educação.