Direitos fundamentais no ambiente virtual: uma análise da aplicação do direito à privacidade e da liberdade de expressão na internet

Abstract

A era digital trouxe consigo novas oportunidades e desafios, especialmente no que tange à proteção dos direitos individuais em um espaço onde as informações circulam rapidamente. O presente artigo aborda a complexa interseção entre direitos fundamentais no ambiente virtual, com foco na privacidade e na liberdade de expressão. A privacidade na internet enfrenta desafios significativos devido ao vazamento de dados, causando perdas financeiras e divulgação de informações pessoais nas redes sociais. Ao longo do trabalho foram abordadas as leis que tratam do direito à privacidade no Brasil, bem como, de que maneira as plataformas digitais têm lidado com os conflitos em relação ao direito à privacidade de seus usuários. Além disso, o artigo aborda a liberdade de expressão, direito fundamental que ganha novas dimensões e desafios no ambiente virtual. A internet amplia a capacidade das pessoas se expressarem, mas também expõe conflitos, como a disseminação de discurso de ódio. O artigo discute o equilíbrio entre garantir a liberdade de expressão e a necessidade de reprimir conteúdos prejudiciais no ambiente digital, sem que haja a censura. O objetivo do presente trabalho é analisar a aplicação dos direitos à privacidade e liberdade de expressão no ambiente digital, destacando a maneira em que o judiciário brasileiro tem solucionado os conflitos na internet. No tocante aos métodos de procedimento, utilizou-se o método bibliográfico e o método descritivo, que permitiu explorar a evolução do judiciário brasileiro quanto à aplicação dos direitos fundamentais da privacidade e liberdade de expressão no meio digital, além da adoção das técnicas conceitual e normativa. Com isso, observou-se que educar os usuários sobre seus direitos e responsabilidades no ambiente virtual é crucial. A conscientização sobre práticas seguras e éticas pode ajudar a proteger a privacidade e promover uma cultura de respeito à liberdade de expressão. Além disso, verificouse que as plataformas digitais têm um papel significativo na proteção dos direitos fundamentais, devendo adotar políticas claras para que seja possível a garantia desses direitos.