Análise acerca dos crimes contra a fauna no semiárido paraibano

Abstract

O presente trabalho traz considerações acerca dos crimes contra a fauna na região do Semiárido paraibano e tem como objetivo principal analisar a relação entre os modos de uso faunístico regional e as diferentes respostas ofertadas pela Lei de Crimes Ambientais (Lei n° 9.605). Desse modo, utilizou-se da pesquisa bibliográfica e da análise documental, por meio do estudo da legislação e da jurisprudência, para explorar as circunstâncias próprias do cenário analisado. Concluiu-se que as atividades mais comuns, a exemplo do uso para a alimentação e da criação de animais silvestres como domésticos, possuem um tratamento legal diferenciado. Evidenciou-se, também, a atuação administrativa dos órgãos ambientais, que independe da atuação judicial. Ademais, verificou-se a heterogeneidade da jurisprudência do Estado quanto à aplicação do princípio da insignificância nos casos de delitos contra animais silvestres. Por fim, concluiu-se que é imprescindível a consideração das populações tradicionais nas políticas de gestão ambiental, bem como o fomento às atividades dos órgãos fiscalizatórios.